China disse não à flexibilização das leis trabalhistas

A magnitude da economia chinesa, país que desde o início da presente década vem assumindo a posição de liderança mundial neste setor, é muitas vezes creditada à sua abertura de mercado para as grandes indústrias multinacionais. Estas empresas vêem no mercado da China uma oportunidade de aumentar sua mais valia, já que a mão-d- obra é abundante e relativamente barata. Porém o argumento utilizado por muitos de que a legislação trabalhista é precária pode ser considerado uma falácia.

Desde 1995 a China possui uma legislação laboral codificada muitas vezes tão protecionista ao trabalhador quanto a brasileira. Dentre os principais direitos trabalhistas do chinês estão a jornada não superior a 8 horas diária e 44 horas semanais, prevenção a acidentes, segurança e saúde do trabalho, previsão de descanso semanal remunerado, bem como férias anuais e licença maternidade de 90 dias. Em relação às horas extras, a lei oriental é ainda mais benéfica ao trabalhador que a do Brasil: o adicional da hora a mais trabalhada durante a semana é de 150%, 200% em fins de semana e 300% para as horas laboradas durante os feriados. É prevista a associação sindical.

Há pouco mais de um ano, entrou em vigor no país da Grande Muralha o Novo Código do Trabalho, aumentando ainda mais as garantias trabalhistas para proteger os empregados da cobiça e exploração das grandes multinacionais. Passou a ser prevista, tal como no Brasil, as Comissões de Conciliação Prévia, indenização nos casos de despedida sem justa causa, aviso prévio, contratos de trabalho escritos, multas caso haja descumprimento de normas e cláusulas contratuais, contratos de estágio não superior a seis meses, conversão de contrato por tempo determinado para tempo indeterminado caso aquele seja prorrogado por mais de duas vezes, acesso à Justiça pelo próprio trabalhador, legitimidade que anteriormente pertencia só aos sindicatos. A China também coopera com a Organização Internacional do Trabalho desde 2001.

É evidente que a China é um país muito atrativo para as grandes indústrias multinacionais, devido à abundância de mão-de-obra, que a torna consequentemente mais barata, levando à majoração dos seus lucros. Porém a rigidez da legislação trabalhista, que vem aumentando os custos do trabalho, de acordo com especialista, vem sendo responsável por afastar tais empresas desde país, para se fixar em países da Ásia que ainda não protegem com rigor o trabalhador.

Fonte: http://www.mercer.com.br/referencecontent.htm?idContent=1284250
http://www.conjur.com.br/2009-fev-24/china-ignora-flexibilizacao-cria-normas- trabalhistas-rigidas

Postado por: Geovana Barreto